Isenção especial de Imposto de Consumo para pessoas com deficiência que não podem conduzir
A isenção do Imposto de Consumo Especial será aplicada para veículos determinados no âmbito da Lei do Imposto de Consumo Especial a pessoas com deficiência ortopédica com uma taxa de incapacidade igual ou superior a 40 por cento, e a pessoas com deficiência que estejam determinadas a não conseguirem obter uma carta de condução devido às suas deficiências ortopédicas.
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Fonte: TRT Haber
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Engel oranı yüzde 40 ve üzeri olan ortopedik engellilerden ortopedik engelleri nedeniyle hakkında sürücü belgesi alamayacağına karar verilen engelli bireylere Özel Tüketim Vergisi Kanunu kapsamında belirlenen taşıtlar için ÖTV istisnası uygulanacak.
