Novo regulamento sobre isenção do Imposto de Consumo Especial virou lei
A isenção do Imposto Especial de Consumo para veículos determinada no âmbito da Lei do Imposto Especial de Consumo é também concedida a pessoas com deficiência ortopédica com taxa de incapacidade igual ou superior a 40 por cento, e a pessoas com deficiência que estejam determinadas a não conseguir obter carta de condução devido às suas deficiências ortopédicas...
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Fonte: TRT Haber
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Engel oranı yüzde 40 ve üzeri olan ortopedik engellilerden ortopedik engelleri nedeniyle hakkında sürücü belgesi alamayacağına karar verilen engelli bireylere de Özel Tüketim Vergisi Kanunu kapsamında belirlenen taşıtlar için ÖTV istisnası uygulanacak.
