Decisões de promoção de juízes e procuradores são publicadas no Diário Oficial
As decisões do Conselho de Juízes e Procuradores, que consistem em listas de nomes de juízes de justiça cível, procuradores-chefes e procuradores, e juízes de justiça administrativa que terminaram os seus mandatos em vários níveis, foram publicadas no Diário da República.
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